Quanto tempo demora para receber a devolução de um consórcio cancelado?
O prazo de devolução de um consórcio cancelado depende do contrato. Tradicionalmente, muitos contratos previam a restituição apenas ao final do grupo, mas o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a devolução ao desistente ou excluído deve ocorrer em até 30 dias após o encerramento do grupo (e não do contrato individual). Em casos de cláusulas abusivas, é possível discutir prazos menores.
Uma das maiores frustrações de quem desiste de um consórcio é descobrir que o dinheiro não volta de imediato. Mas existem regras claras — e direitos — sobre esses prazos.
O que diz o entendimento dos tribunais?
O STJ consolidou que o consorciado desistente ou excluído tem direito à devolução das parcelas pagas, com correção, em até 30 dias contados do encerramento do grupo — momento em que o grupo cumpre seu objetivo. Esse entendimento equilibra o direito do consumidor com o funcionamento coletivo do consórcio.
O que pode ser descontado?
- Taxa de administração efetivamente devida, conforme o contrato.
- Eventual cláusula penal, desde que não seja abusiva.
- Prêmios de seguro, quando aplicáveis.
Quando o prazo pode ser questionado?
Se o contrato impõe condições mais gravosas que as reconhecidas pela jurisprudência, ou se há retenção indevida de valores, é possível discutir judicialmente tanto o prazo quanto o montante da devolução. A análise do contrato é o que define as possibilidades do seu caso.
Este conteúdo é informativo. Para avaliar o seu caso, fale com a equipe.